CASTANHAL: O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
projeto vai assegurar que o pagamento mínimo que o motorista está sujeito seja proporcional ao salário-mínimo, – atualmente em R$ 1.412 – além de a empresa ter de ressarcir os custos incorridos pelo trabalhador na prestação do serviço.
O trabalhador terá uma remuneração de R$ 32,10 a hora. Contudo, entra na conta somente o período entre a aceitação da viagem pelo motorista e a chegada ao destino.
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